O Sindicato Municipal dos Servidores Públicos (Sindsel) anunciou que a Prefeitura de Limeira vai criar um auxílio nutricional para beneficiar os servidores aposentados e pensionistas que deixarão de receber o vale-alimentação, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde que a retirada do vale-alimentação foi anunciada, o sindicato se mobilizou junto a categoria para defender a manutenção do benefício ou criação de uma alternativa, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pressionava o Executivo a atender o entendimento judicial.
O sindicato buscou medidas adotadas por outros municípios que enfrentaram situação semelhante e criaram o auxílio nutricional. A ideia foi levada à Prefeitura de Limeira, que adiou a interrupção do vale-alimentação e estudou a viabilidade da alternativa.
A resposta veio em assembleia realizada com a categoria nesta quinta-feira (22/09). Segundo o Sindsel, terão direito ao auxílio nutricional todos os servidores aposentados e pensionistas que ganhem até 1 salário e meio, o que corresponde ao valor de R$ 2.644,42. O valor do auxílio será correspondente a 20% do salário-base, ou seja, R$ 352,59. Ele não será acumulável ao vale-alimentação.
“Entendo que a negociação deu conta de proteger os mais vulneráveis e, agora, teremos que dialogar com os vereadores para aprovar o projeto. Hoje, cerca de 1.180 servidores aposentados e pensionistas recebem vale-alimentação e o auxílio nutricional atenderá, em média, 800 pessoas”, diz Nicinha Lopes, diretora do Sindsel.
A proposta será apresentada em projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal de Limeira.
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