Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime...
Author: Da Redação (Da Redação)
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MP obtém prisão de pessoa que ofereceu dinheiro a juiz para soltura de réu
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar, por meio do Comando de Operações Especiais do 4º Batalhão de Choque, prenderam na manhã desta segunda-feira (9/11) pessoa que constrangeu um dos juízes corregedores do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo....
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Candidato em Pindamonhangaba é obrigado a parar uso de robô no Facebook
A pedido do Ministério Público, o candidato ao cargo vereador pelo município de Pindamonhangaba (SP) Rodrigo de Souza Godói foi obrigado a interromper o uso de chatbot no Facebook e a apagar publicação na rede social em que tratava da oferta de testes para covid-19 pela prefeitura do município. A prática foi considerada conduta eleitoral...
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Procuradoria pede ao Vaticano acesso a investigação contra ex-bispo de Limeira
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), instância superior do Ministério Público (MP) no Estado de São Paulo, foi acionada ao procedimento investigatório contra o ex-bispo da Diocese de Limeira, dom Vilson Dias de Oliveira. A intervenção da PGJ no caso foi solicitada, em agosto, para requerer colaboração do Núncio Apostólico no Brasil junto ao Vaticano,...
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Abertura da Semana Jurídica do Isca, em Limeira, terá ministro do STJ
A tradicional Semana Jurídica do Isca Faculdades, em Limeira, será diferente neste 2020 devido à pandemia. O evento será on-line e logo na abertura, no próximo dia 16, a participação especial será do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho. A mediação será feita pela coordenadora do curso de Direito, Marta...
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Hapvida anuncia aquisição da Premium Saúde e entra no mercado em Minas Gerais
A Hapvida, sistema do qual a Medical, hospital de Limeira (SP), passou a fazer parte recentemente, anunciou que celebrou contrato de compra e venda para a aquisição de ações representativas de 100% do capital da operadora de planos de saúde Premium Saúde S.A., como parte de sua estratégia de expansão e consolidação nacional. O preço...
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STF dá prisão domiciliar a avó de Santa Bárbara que tem guarda de netos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu Habeas Corpus (HC 192800) para conceder prisão domiciliar a uma avó de duas crianças menores de idade, das quais detém a guarda de fato. Acusada de tráfico de drogas, L.F. não tem outros registros criminais e terá que comparecer periodicamente em juízo para informar e...
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Salão do Museu de Limeira levará o nome de Profa. Eloisa Rossi
O salão de exposição do Museu Major José Levy Sobrinho, no Centro de Limeira, deverá receber o nome de Espaço Cultural Profa. Maria Eloisa Gonçalves de Oliveira Rossi. Projeto neste sentido foi protocolado hoje (09/11) na Câmara Municipal de Limeira pelo vereador José Farid Zaine (PL). Na justificativa, ele lembra que Maria Eloisa Rossi “contribuiu...
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Retificado trecho de manual que colocava o Poder Judiciário em posição superior à Advocacia
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) paulista acolheu, na terça-feira (3), pedido de providências da OAB-SP para retificação de seu “Manual de Práticas Cartorárias”, por conter assertiva que fere o dever de urbanidade entre a Magistratura e a Advocacia. Uma advogada atuante na comarca de Ubatuba (SP) se sentiu ofendida com o conteúdo de despacho...
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Proposta proíbe julgamento virtual sem participação em tempo real de advogado
O Projeto de Lei 3388/20 proíbe a realização de sessão virtual de julgamento que não permita a participação do advogado em tempo real. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI) e outros, e altera o Código de Processo Civil. O texto dos parlamentares estabelece ainda...