A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Luiz Antônio e um vereador a indenizarem, solidariamente, uma criança que foi fotografada sem autorização em creche da rede municipal. A reparação por dano moral foi fixada em R$ 5 mil. Os autos trouxeram que, durante a pandemia,...
Author: Da Redação (Da Redação)
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O resultado do Censo Demográfico vem aí… e por que isso é importante
por Bernadette Cunha Waldvogel O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve entregar os resultados do Censo Demográfico 2022 no final de junho, e é grande a expectativa em torno destes números. Mas afinal, por que é tão importante conhecer dados sobre os brasileiros? Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IBGE, com...
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Cordeirópolis completa 75 anos com 100% do esgoto tratado
No próximo dia 13 de junho, Cordeirópolis completará 75 anos de emancipação político-administrativa e celebra a realização de obras que permitiram o tratamento de 100% do esgoto. “Uma reparação histórica acontece neste ano, após décadas, quando o município jogava esgoto in natura em córregos e ribeirões de Limeira e toda região. Nos últimos anos, a...
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Procuração Especial x Geral: qual a melhor para seu caso?
por Leandro César Crispim Sempre que contratamos um(a) advogado(a), cedemos ao profissional o poder de representar nossos interesses judicialmente, função formalizada através da assinatura do instrumento de procuração. Contudo, a procuração poderá ter duas espécies. Se a procuração for geral ou “ad judicia”, o advogado poderá atuar apenas na esfera judicial, isto é, dando andamento...
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STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação...
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São Paulo amplia vacinação contra meningite para profissionais da educação e adolescentes
A Secretaria de Estado da Saúde ampliou a vacinação contra meningite C para adolescentes de 15 a 19 anos, professores e outros trabalhadores da educação das redes pública e particular de São Paulo. A campanha vai se estender pelos meses de junho e julho. A Coordenadoria de Controle de Doenças, por meio do Centro de...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (07/06/23)
MUTIRÃO NO PATO Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) realiza nesta quarta-feira (07/06), das 9h às 12h e das 13h às 16h, um mutirão de vagas para a área metalúrgica. As contratações são para lixador, operador de injetora, operador de serra e rebarbador. Ao todo, são 60 vagas oferecidas. Os interessantes devem comparecer no PAT...
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Presidente do TST propõe regulação de trabalho por aplicativos com base na realidade brasileira
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta segunda-feira, a regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais, de forma a garantir às pessoas que se dedicam a essa atividade princípios e direitos fundamentais do trabalho. Segundo o ministro, ainda que olhar para a experiência de outros países...
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Aplicada medida internação de adolescente que planejava ataque à escola
A Vara Única de Auriflama, em sentença proferida pelo juiz Tobias Guimarães Ferreira, aplicou medida socioeducativa de internação a uma adolescente, por ato infracional análogo ao crime de ato preparatório de terrorismo. A jovem planejou um ataque à escola em que estudava. A medida será reavaliada a cada três meses e, além disso, a estudante...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda descriminalização do porte de drogas em julgamento no STF
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (07/06) “Descriminalização do porte de drogas: o que está em julgamento no STF” com a participação especial do advogado Fábio Luccas Rosa Júnior. O profissional vai explicar o que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que...