O DJ mostrou nesta terça-feira (14) que os vereadores de Iracemápolis rejeitaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo, que previa a criação da tarifa do lixo, como manda legislação federal. Todos os municípios devem se adequar para serem autossuficientes no serviço prestado. Há prazo para essa adequação e muitos municípios protocolaram projetos para aval das respectivas câmaras, mas os vereadores de ao menos mais 4 cidades da região também rejeitaram a proposta de criar mais despesas em momento de crise potencializada pela pandemia.
Santa Bárbara
Foi o que aconteceu ontem em Santa Bárbara D’Oeste. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado por unanimidade. A proposta dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020, por meio da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS).
Amparo
A Câmara de Amparo também rejeitou por unanimidade o projeto de lei que previa a cobrança para o manuseio de resíduos sólidos, a chamada taxa de lixo. Segundo A votação aconteceu no último dia 6.
Monte Mor
Na sessão desta terça-feira, em Monte Mor, os vereadores também rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 121/2021. A propositura sugeria a criação da “taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”, conhecida como “taxa do lixo”.
Alguns vereadores comentaram, como Bruno Leite (DEM), que citou o momento difícil pelo qual passa o país, na pandemia, e justificou sua contrariedade à proposta de cobrança da taxa pela prefeitura. “Não é o momento de cobrar uma taxa do lixo no nosso município”, disse.
Bebedouro
Na cidade de Bebedouro, a votação aconteceu em julho. Os vereadores também rejeitaram o projeto de Lei Complementar 08/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que criaria a taxa para os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo domiciliar na cidade.
Caso fosse aprovada a taxa, ela passaria a ser cobrada em 2022 com valores que iriam variar de acordo com a região da cidade e o consumo de água em cada residência, partindo de cerca de R$ 20 para mais de R$ 40 ao mês.
Como está em Limeira
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, não será encaminhado projeto de lei para criação da taxa/tarifa do lixo, embora haja exigência federal. “É preciso, primeiro, adequar a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, que tem projeto de lei em trâmite na Câmara”.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara analisou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021, da Prefeitura, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e deu parecer favorável, por maioria, conforme a ata. O vereador Waguinho da Santa Luzia pediu vista ao projeto, com o prazo de dois dias, assim a proposição se mantém em tramitação na Comissão de Obras.
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta