Os vereadores de Iracemápolis rejeitaram, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). O projeto de lei 25/2021 não estava na pauta da sessão desta segunda-feira (13), mas foi incluído após requerimento do vereador Claudinho Cosenza (PSDB).
Claudinho conta que o ano foi muito difícil devido à pandemia e mais uma despesa para o comércio, indústria, seria muito complicado. De acordo com ele, seria importante aguardar as decisões dos municípios da região também sobre o assunto. “Precisamos ter muita cautela e implantar mais à frente”. William Mantz também argumentou, conta Claudinho, no sentido de que concordaria se começasse cobrando 20% e o Município subsidiasse o restante.
A tarifa média seria de R$ 18 por mês. “Sabemos por representantes da prefeita [Nelita Michel] que ela também não estava confortável, mas tinha de elaborar o projeto por causa da legislação federal e não incorrer em irregularidades. Por outro lado, a mesma obrigação vale para todos os municípios e temos visto que o assunto ainda não avançou em muitos lugares”.
De acordo com o presidente, vereador Jean Ferreira (Cidadania), o tema deverá retornar ao Legislativo no próximo ano com um novo projeto que deverá ser apresentado pelo Executivo.
A tarifa do lixo é uma exigência de lei federal – Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico – e a cobrança deve ser aplicada a partir de 2022.
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