O DJ mostrou nesta terça-feira (14) que os vereadores de Iracemápolis rejeitaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo, que previa a criação da tarifa do lixo, como manda legislação federal. Todos os municípios devem se adequar para serem autossuficientes no serviço prestado. Há prazo para essa adequação e muitos municípios protocolaram...
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Vereadores de Piracicaba votam hoje adequação da taxa do lixo com norma federal
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) apreciará nesta segunda-feira (27) o projeto de lei complementar 9/2021, do Executivo, que dispõe sobre a consolidação das leis que disciplinam o sistema tributário municipal no que tange à adequação da taxa de coleta e remoção do lixo às alterações trazidas pela lei federal 14.026/2020. O texto será apreciado na 34ª...