De autoria da Prefeitura de Limeira, o projeto de lei que permite o programa de estágio na rede pública de saúde por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde foi aprovado na sessão desta semana da Câmara de Limeira. A proposta, que agora retorna para sanção do Executivo, foi enviada à Casa após a Faculdade São Leopoldo Mandic confirmar que o Ministério da Educação liberou 55 vagas do curso de Medicina em Limeira, com início de aulas previsto em fevereiro do próximo ano. O objetivo é permitir que os alunos atuem nas unidades de saúde.
Quando o projeto se tornar lei, a administração pública poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias com instituições de ensino privadas visando à cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino/serviço na abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS) Limeira, no âmbito dos programas de graduação e pós-graduação dos cursos de Medicina, Odontologia e demais áreas de saúde.
As instituições de ensino se responsabilizarão pelos custos e encargos com recursos humanos e, ainda, pelos custos com equipamentos e adequações de espaços exclusivamente necessários ao exercício das atividades pedagógicas e de treinamento a serem desenvolvidas, sem ônus financeiro para o Município.
As atividades de estágio e internato não poderão, em hipótese alguma, prejudicar a produtividade dos servidores ou criar embaraços, dificuldades ou perda de qualidade no atendimento aos usuários do SUS.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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