A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (20/04), projeto de lei do deputado Coronel Nishikawa (PSL) que permite ao Executivo destinar 50% dos valores arrecadados com multas originárias de bafômetro para obras, compra de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros.
Em sessão virtual, o deputado agradeceu a aprovação. “Como é sabido, o Corpo de Bombeiros perdeu uma verba que era destinada pela prefeitura mediante convênio, a tendência era a extinção gradual da instituição”, disse.
O parlamentar comentou que sempre defenderá o Corpo de Bombeiros e pediu ao governador João Doria (PSDB) que não vete a proposta por entender a importância da instituição para toda a população.
Segundo Nishikawa, o serviço do bombeiro não se resume apenas em apagar incêndios, mas também nas áreas de controle de tragédias, epidemias, catástrofes, incêndios e assistência médica de emergência, além da fiscalização de prédios e edifícios, locais de festas, controle de inundações e resgate de vítimas de acidentes em lugares de difícil acesso.
O projeto tramitava na Casa desde 2019 e apenas autoriza o Governo do Estado de São Paulo a optar por essa destinação. Agora, a lei será enviada para Doria, que pode sancioná-la ou vetá-la.
Foto: Alesp
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