O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira lançou o edital de chamamento público para seleção de proposta de Organização da Sociedade Civil (OSC) para implantação de uma residência inclusiva na cidade. O serviço será exclusivo para acolhimento de dez jovens e adultos com deficiência, com idades de 18 a 59 anos, de ambos os sexos.
A medida atende ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deu, em março de 2021, prazo de 1 ano para o município disponibilizar o serviço.
A iniciativa deverá atender, prioritariamente, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de vulnerabilidade social.
O termo de colaboração com a OSC terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado até 60 meses. O acesso ao serviço será feito após avaliação técnica e encaminhamento pela autarquia. “A residência inclusiva terá estrutura adequada para propiciar a construção da autonomia, com maior independência no desenvolvimento das atividades da vida diária. O projeto também visa fortalecer os vínculos familiares e comunitários”, explica a presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno.
A autarquia fará o repasse de recursos destinados à implantação e execução do serviço , além do monitoramento e avaliação das atividades prestadas.
A proposta para a implantação de residência inclusiva deve conter um plano de trabalho e documentos de habilitação. Para participar, a Organização da Sociedade Civil deve ter no mínimo um ano de existência, com cadastro ativo, ter experiência na área, além de instalações, condições materiais, capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades, cumprindo os requisitos exigidos no edital e na legislação.
A inscrição para participar do edital deve ser entregue no setor de protocolo do Ceprosom, das 9h às 16h, até o dia 13 do próximo mês. O processo de seleção dos projetos apresentados será feito mediante análise da comissão constituída. Os resultados de cada uma das etapas serão divulgados no Jornal Oficial do Município.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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