O Sindicato dos Professores, a Apeoesp, recorreu à Câmara Municipal de Limeira contra o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, que teve início na segunda-feira (19). Nesta terça-feira (20), o sindicato protocolou no Legislativo ofício pedindo aos vereadores que reforcem ao prefeito Mario Botion (PSD) a possibilidade de fechamento das escolas.
No documento, a Apeoesp cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o poder dos municípios na adoção de medidas sanitárias para conter o avanço do coronavírus. “Inclusive, a possibilidade de fechamento de escolas municipais e estaduais localizadas no interior do seu limite territorial”, mencionou. É providência que a categoria requereu no ofício, ou seja, que os vereadores reforcem essa possibilidade com Botion.
O sindicato menciona, entre outras situações, a ocupação dos leitos de UTI e que os profissionais da educação, estudantes e seus responsáveis terão que se deslocar com o retorno das aulas presenciais. “Aumentando a circulação e o risco de contágio, considerando que apenas uma parte dos profissionais, aqueles com 47 anos ou mais, tomou a primeira dose e só após 15 dias da segunda dose podemos dizer que estão imunizados. Entendemos que a defesa do direito à vida, primeiro direito fundamental, consagrado pelo texto constitucional, precede o cuidado em relação a qualquer outro direito previsto no ordenamento jurídico nacional. E, neste momento, inexistem condições mínimas para que este direito, conjuntamente com o direito à saúde, seja assegurado nas escolas”, completou.
Para a Apeoesp, não há cenário de controle da pandemia ou prioridade a profissionais da educação nos programas de vacinação em vigor. “Uma vez colocados em locais de grande aglomeração, estudantes e professores podem se tornar vetores potentes de novos contágios. É de conhecimento geral que, embora assintomáticas, crianças e adolescentes são transmissores da Covid-19, expondo não só os profissionais da educação, mas também suas famílias acaso venham a contrair a doença”, finalizou.
A Presidência dará ciência aos vereadores na quinta-feira e posteriormente o ofício será encaminhado para a Comissão de Educação.
Foto: Pixabay
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