O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na última sexta-feira (05/05), liberdade provisória a 26 homens e 14 mulheres que estavam presos em razão dos atos de 8 de janeiro. Entre os beneficiados, está a servidora pública limeirense F.J.P.C.M., de 44 anos, que estava presa desde 9 de janeiro em Brasília.
Segundo o STF, os 40 foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tiveram as denúncias recebidas em decisão tomada pela maioria do plenário. A limeirense virou ré por dois delitos: incitação ao crime e associação criminosa.
A servidora e os demais beneficiados terão de cumprir medidas cautelares impostas por Alexandre, que é relator das ações: proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras; proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil; suspensão imediata de porte de arma de fogo e de certificado de CAC; proibição de utilização de redes sociais; e proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Agora, conforme o STF, restam presas atualmente 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens). F. foi a última limeirense a obter liberdade provisória – as demais receberam o benefício entre o final de fevereiro e o início de março.
A denúncia recebida pelo STF cita que F. acampou, até o dia 9 de janeiro, em frente ao QG do Exército e incitou, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Menciona que milhares de pessoas se reuniram em acampamentos nas portas de unidades militares, tendo por mote principal uma intervenção militar, com a tomada dos Poderes Constituídos e a instalação de uma ditadura.
O acampamento em Brasília virou ponto de encontro para uma associação estável e permanente, que se estabeleceu e permaneceu até os atos de vandalismo de 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios. Segundo a PGR, ao se dirigir ao acampamento, a servidora limeirense aderiu à associação para a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com informações do STF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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