A Justiça de Limeira (SP) absolveu um homem acusado de furtar uma câmera de segurança. Ele foi reconhecido, na fase policial, por meio de análise de imagens, mas nenhum vídeo foi juntado ao processo para comprovar a autoria. Sem imagens que flagrassem a ação, a ação foi considerada improcedente.
O caso aconteceu na Rua Tiradentes, no Centro, em 12 de março e 2019. Uma câmera de vigilância, avaliada em R$ 120, foi retirada de uma loja. A vítima foi até o local dias depois e, ao notar a ausência do equipamento, acionou a Guarda Civil Municipal.
Ao verificar as imagens do circuito interno, ela identificou o momento em que a câmera foi furtada. Dias depois, ela foi notificada pela GCM para que comparecesse ao 1º Distrito Policial com o objetivo de reconhecer o possível autor do furto. Ela reconheceu R.S.S. como o homem que levou o equipamento.
R. foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por furto simples. Após a instrução do processo, a Promotoria opinou pela improcedência da ação por não estar demonstrada a autoria do crime. Em juízo. R. disse que não se recorda de nada, pois estava sob efeito de drogas na época. Disse que foi abordado pela GCM, mas não se lembra de ter visto vídeo de furto de câmera.
Ao analisar as provas, o juiz Wilson Henrique Santos Gomes, auxiliar na 1ª Vara Criminal, apontou que o reconhecimento da vítima se deu por vídeo que não foi juntado aos autos. Havia a informação da existência de vídeos que correram entre conhecidos da vítima, bem como de GCMs. Mas nenhuma gravação foi apresentada no processo.
“Para todo o deslinde da causa, tais imagens são essenciais. Sua ausência grava de dúvida razoável quanto a autoria, atraindo a aplicação do art. 386, VII do CPP. Desta forma, não há como atribuir a autoria dos fatos aos réus, diante da ausência de provas suficientes para condenação”, escreveu o magistrado.
Como o próprio MP foi favorável à absolvição e não recorrerá, a decisão deve transitar em julgado, ou seja, se tornar definitiva nos próximas dias.
Foto: Pixabay
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