Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Limeira, apresentada na última segunda-feira (24/10) pelo vereador Jorge de Freitas, quer facilitar o apoio da população à propositura de iniciativa popular, liberando a adesão por meio eletrônico.
Hoje, a legislação limeirense já estabelece a possibilidade da apresentação de propostas de iniciativa popular, por meio da participação de 5% do eleitorado. No início da última década, mais de 10 mil cidadãos subscreveram a proposta da Ficha Limpa Municipal, que também recebeu apoio de entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira.
A emenda apresentada por Jorge quer modificar um parágrafo da Lei Orgânica para permitir que o cidadão dê o seu apoio por meio da rede municipal de computadores (internet). “Desta forma, acreditamos que contribuiremos para a melhoria e modernização das prerrogativas de iniciativa popular, facilitando a ação das pessoas”, justificou o parlamentar.
Caso a proposta seja aprovada, o que exigirá maioria qualificada no plenário (2/3 dos votos), a subscrição da proposta de iniciativa popular pode ser feita mediante a inserção de dados do eleitor em cadastro específico, mantido na internet e administrado, por meio de convênio, pela Câmara Municipal de Limeira.
Neste cadastro, constarão os seguintes dados do eleitor: nome completo; número do título de eleitor; endereço do correio eletrônico (e-mail); e assinatura física ou digital. Os dados cadastrais são sigilosos, admitida apenas a publicação do nome do eleitor associado à proposta.
A proposta está em início de tramitação no Legislativo limeirense e deve passar pelas comissões antes de ser incluído na pauta de votação.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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