O verão começa oficialmente nesta terça-feira (21) no Brasil e, com isso, as chuvas serão mais frequentes. Proprietários de imóveis devem estar atentos porque, no Estado, o decreto 5.916/1975 proíbe o lançamento de água pluvial nos ramais de esgotos. Em Limeira, a concessionária de água e esgoto, a BRK Ambiental, informou que irá intensificar as vistorias nos imóveis para identificar esse tipo de irregularidade.
O decreto estadual, em seu artigo 13º, tem a seguinte redação:
“É expressamente proibida a introdução direta ou indireta de águas pluviais nos ramais domiciliares de esgotos sanitários”
De acordo com a BRK Ambiental, a interligação incorreta pode causar diversos transtornos, como interferir no bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, porque provoca mistura indevida e irregular da água de chuva nas redes de esgoto. Além disso, há risco de aumento das ocorrências de vazamento e retorno do esgoto em imóveis. “O número de ocorrências nas redes de esgoto do município chega a ser quase 18% maior em períodos chuvosos. Isso porque em vários imóveis a água da chuva é lançada de forma indevida diretamente na rede de esgoto, sobrecarregando a tubulação, dificultando o escoamento e, em dias de chuva, ocasionando extravasamentos de esgoto”, informou Rogério Lima, gerente de operações da concessionária.
O decreto estadual prevê punições para quem descumprir a medida e, neste ano, durante ações de vistoria, agentes da concessionária percorreram 918 imóveis nas regiões do Jardim Nova Limeira e Parque Hipólito. “Em 6% dos locais vistoriados foram encontradas irregularidades, mas esse número é apenas um indicativo, já que nem sempre os proprietários dos imóveis são localizados ou permitem a realização da vistoria pela concessionária”, citou.
Durante a vistoria, a concessionária checa ralos e calhas para confirmar se a água de chuva é direcionada para a galeria de água pluvial ou para a rede de esgoto. Essa checagem é feita jogando água pelos ralos, podendo adicionar corante para uma maior precisão. Caso elas estejam conectadas à rede de esgoto, o morador recebe orientação e tem até 90 dias para fazer a adequação. No próximo ano, a BRK intensificará as vistorias. “É importante que a população de Limeira conheça e se conscientize da necessidade desse trabalho. As vistorias nos imóveis serão intensificadas no município a partir de 2022, buscando prevenir problemas mapeando os locais com escoamentos indevidos e orientar sobre a necessidade de separação entre tubulação de esgoto e de escoamento de água de chuva”, esclareceu o gerente.
O decreto estadual em seu artigo 34º, na seção que trata sobre condições gerais e impermeabilização, obriga a todos os edifícios situados no alinhamento da via pública a dispor de calhas e condutores que conduzirão as águas pluviais até as sarjetas, passando por baixo das calçadas.
O ideal, de acordo com a concessionária, é que os imóveis tenham duas saídas distintas, separando a água de chuva dos esgotos gerados nas residências. “As redes de esgoto foram projetadas para receber, exclusivamente, o efluente proveniente dos banheiros, pias e cozinha. Quando a água da chuva é incorretamente direcionada para a rede coletora de esgoto, ela sobrecarrega o sistema e provoca obstruções, extravasamentos e compromete o serviço de coleta e tratamento, assim como pode gerar prejuízos para toda a comunidade local”, finalizou Rogério.
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