A pauta da sessão da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (12/09) tem proposituras, conforme definição em reunião dos líderes partidários. Entre as propostas, está a da vereadora Tatiane Lopes (Podemos) que prevê a criação de uma política pública de voluntariado para atuação no bem-estar animal local.
De acordo com o texto proposto em março deste ano, a política pública visa possibilitar aos animais abrigados no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, entre outras atividades, passeios, caminhadas, cuidados e higiene dos animais. Interessados em realizar atividades voluntárias deverão ter mais de 18 anos e preencher termo de adesão ao serviço, o qual será analisado pelo diretor do órgão antes de iniciar o trabalho.
O projeto estabelece que a atividade não vai gerar vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigações de ordem trabalhista e previdenciária.
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 14h30. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira a pauta da Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem mediante investidura.
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022, da Prefeitura, reconhece a LIM-352 e a LIM-490 como estradas municipais.
Projeto de Resolução Nº 12/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego para Jovens e Adolescentes.
Projeto de Lei Nº 44/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), dispõe sobre os parâmetros, objetivos, e garantias decorrentes de uma Política Pública Municipal, de apoio ao voluntariado, orientado para a proteção e bem-estar animal, a ser executado e gerido pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
Projeto de Resolução Nº 9/2022, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui a Semana Camarária da Câmara Municipal de Limeira, para debates filosóficos, históricos, antropológicos, políticos, científicos e econômicos.
Projeto de Lei Nº 109/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), perpetua o nome de Expedito Cordeiro dos Santos na Rua Projetada 11 do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.
Foto: Prefeitura de Limeira
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