Na pauta da Câmara de Limeira desta segunda-feira (22), está o projeto de Lei do Executivo que autoriza a alienação de imóvel de sua propriedade, na Avenida Souza Queiroz, nº 274, Vila Queiroz, para destinação de projeto habitacional. É a antiga garagem da Prefeitura de Limeira, que foi objeto de permuta quando da compra do Edifício Prada.
Por meio do Decreto nº 50, de 31 de janeiro de 2020, a área já teve a declaração de utilidade pública. A área total tem 73.026.92 metros quadrados. O projeto prevê que a venda ocorra por meio de licitação, com estabelecimento de valor mínimo, e vence o que apresentar maior oferta com menores prazos de pagamento.
Todo o valor arrecadado com a alienação deverá ser recolhido ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com destinação exclusivamente habitacional.
Já está estabelecido no texto que o imóvel adquirido deverá ser utilizado para implantação de empreendimento habitacional, com fins predominantemente residenciais, de acordo com o zoneamento do local.
Na justificativa, a Prefeitura aponta que, dentre outras necessidades, o fato da área encontrar-se em ponto estratégico, tem grande perspectiva de desenvolvimento regional, possibilitando prospectar empreendedores na área habitacional e, paralelamente, com os recursos recolhidos da venda, auxiliar a população de baixa renda que necessita de moradia.
Outros projetos
Os vereadores também discutirão sobre o Projeto de Resolução Nº 14/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), que institui a campanha permanente de prevenção a acidentes nas estradas rurais, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Do vereador Hélder do Táxi (MDB), que quer perpetuar o nome de Jenny Anna Asbahr Molina na Rua Projetada 01, do loteamento Vale das Esmeraldas. Do vereador Dr. Júlio (DEM), que institui o mês “Fevereiro Violeta” no Calendário Oficial do Município, com o objetivo de desenvolver ações com foco na erradicação do analfabetismo.
E também o Projeto de Lei Nº 16/2021, da Mesa Diretora, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha “Agosto Transparente”.
Será a primeira sessão com a presença dos vereadores, sem público (veja).
Imagem: Google Maps
Deixe uma resposta