A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou projeto de lei que propõe que Limeira tenha uma Política Municipal sobre Mudança do Clima. O texto estabelece diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo para reduzir o aquecimento global no âmbito do município.
As diretrizes sugeridas pela parlamentar são norteadas pelos princípios contidos na Constituição Federal, na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009), na Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC (Lei n° 13.798 de 09 de novembro de 2009), na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e no Acordo de Paris, além de demais decretos, normativas e resoluções expedidas por órgãos reguladores competentes e nos tratados e acordos sobre o tema dos quais o Brasil é ou virá a ser signatário.
A vereadora cita na justificativa que o setor agrícola pode ser um grande prejudicado com os impactos da mudança no clima, o que afeta diretamente no fornecimento de determinados alimentos e nos preços inflacionados, problema esse que já sentimos o impacto em nosso cotidiano, e que atinge fortemente as pessoas de baixa renda, além dos próprios agricultores. “As cidades não podem se abster de discutir o tema em seus microcosmos e no que compete agir os seus poderes locais. Limeira é uma cidade com uma grande área rural, com relevante importância econômica e social para a cidade. Temos áreas verdes, uma extensa rede hidrográfica e somos referência na produção de mudas de árvores de médio e grande porte. Somos, ao mesmo tempo, grandes interessados em solucionar o problema e provedores da solução”.
Ela ainda descreve alguns dados municipais:
I – Entre 2010 e 2020, o município de Limeira perdeu cerca de 739 hectares
de formação florestal, o que representou uma queda de 16% do tamanho inicial do
período.
II – No mesmo período, a rede hidrográfica, em área, perdeu 43 hectares,
representando 14% de perda.
III – No Ranking de Competitividade dos Municípios 20211, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Limeira ocupa a posição nº 387 no quesito “coberturade floresta natural”, em um rol de 411 cidades analisadas.
IV – Neste mesmo ranking, Limeira ocupa a posição nº 299 em “áreas
recuperadas”, obtendo um score de 0,29 (em uma escala de 0 a 100) de recuperação de áreas degradadas.
V – A área urbanizada cresceu 527 hectares (7% de aumento)2
VI – De acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) estima-se a emissão, pelo município, de aproximadamente 950 mil toneladas (t) de carbono equivalente (CO2e) (fator de conversão GWP-AR5), tendo como ano base 2018.
A Política Municipal sobre Mudança do Clima, caso seja aprovada pelos vereadores, deverá ser regulamentada pela Prefeitura. A proposta segue para análise das comissões antes de ir à votação do plenário, o que ocorrerá após o recesso parlamentar.
Foto: Agência Brasil
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