O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), publicou nesta quarta-feira (22/10), no Jornal Oficial, decreto que dá início ao cadastro de instituições de ensino particulares para o programa Bolsa Creche, que atende crianças do ensino infantil, conforme demanda da cidade. As escolas interessadas deverão apresentar uma série de documentos no Protocolo Geral da prefeitura. O valor a ser repassado às escolas privadas será definido posteriormente.
No decreto publicado com regras elaboradas pela Secretaria Municipal da Educação, além da relação da documentação necessária, os interessados podem consultar o “Termo de Concessão”, que deverá ser celebrado entre a administração e as instituições, com todos os direitos e obrigações – como os procedimentos para matrícula, plano de rotina das crianças, atividades pedagógicas e plano de alimentação, entre outras diretrizes, que são supervisionadas pela pasta.
As instituições que já fazem parte do Bolsa Creche deverão apresentar toda a documentação – uma vez que o Termo de Concessão é válido por um ano. Segundo a Secretaria de Educação, os documentos serão analisados por uma comissão, que poderá deferir ou indeferir as inscrições, conforme prevê o decreto. Também haverá prazo para recursos.
O Protocolo Geral da prefeitura fica no Paço Municipal (Edifício Prada), na Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179.
O valor a ser pago por estudante será definido após publicação da Lei Orçamentária Anual, o que deve ocorrer nos próximos dias. As escolas reivindicaram reajuste de 10%, mas a Prefeitura tinha resistência a oferecer qualquer aumento.
Foto: Pixabay
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