Proposta protocolada nesta segunda-feira (07/02) na Câmara de Limeira pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) quer estabelecer regras para realização de estudos técnicos antes da instalação de qualquer radar nas ruas da cidade.
Conforme o texto, o estudo deve comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local desejado, além de garantir a visibilidade do equipamento e respeitar o prazo mínimo de 90 dias de antecedência. Motivos e dados técnicos durante o período de avaliação também devem ser esclarecidos.
Durante a avaliação, a Prefeitura deve instalar no local sinalização informando a população sobre a existência do estudo que embasará a instalação do radar. A proposta prevê, ainda, que a cada dois anos um novo levantamento técnico deve ser feito para verificar ou readequar a sinalização da via pública. Waguinho também quer obrigar a publicação desses estudos técnicos no Portal da Transparência.
“Considerando que, para implantação de redutores de velocidade (lombada), semáforos, mudança de sentido na via pública é necessário a realização de estudo técnico para analisar a viabilidade ou não, pela mesma razão deve ser realizado referido estudo antes da instalação de equipamentos medidores de velocidade”, justifica o parlamentar.
Seu objetivo, prossegue, é evitar a instalação desnecessária de equipamentos em locais que não tenham real justificativa. Como exemplo, cita os radares colocados nos cruzamentos das avenidas Gumercindo Araújo x Fabrício Vampré, que têm registrado poucas infrações de trânsito por excesso de velocidade, “ao passo que outros locais que a população entende necessário a instalação de radares, estão sem os equipamentos”.
O projeto de Waguinho passará pelas comissões da Casa antes de ser pautado para votação.
Foto: Divulgação/Câmara de Limeira
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