O vereador Claudinho Cosenza (PSDB) protocolou projeto de lei em que propõe a individualização, medição de consumo e cobrança de tarifa de água e esgoto em construções autônomas construídas no mesmo lote em Iracemápolis. Ou seja, mais de um hidrômetro, se necessário, num mesmo lote.
A proposta abrange tanto residências quanto imóveis comerciais e industriais. Pelo texto, o abastecimento de água ou coleta de esgoto devem ser realizados por ramal predial, podendo haver mais de uma ligação de água e/ou esgoto em um mesmo lote, desde que atendidos os critérios técnicos estabelecidos pelo prestador de serviço para cada unidade usuária e para cada serviço.
Cada construção autônoma configurará uma economia/unidade usuária distinta e será enquadrada na sua respectiva categoria de uso nos termos do Regulamento de Comercialização dos Serviços, admitindo-se a possibilidade de, no mesmo lote, coexistirem economias e categorias distintas.
Se aprovado, o projeto prevê que, nas ligações já existentes, o prestador de serviços providenciará a individualização do ramal predial a pedido do proprietário, desde que constatado o desmembramento definitivo das instalações do sistema de distribuição interno de abastecimento do imóvel, realizado pelo usuário, de acordo com as normas e instruções técnicas do prestador.
A medição de consumo e emissão de cobrança em uma única conta para imóveis edificados em um mesmo lote somente poderá ser praticada quando as características internas das construções e suas respectivas instalações hidráulicas e sanitárias não permitirem a individualização.
O Poder Executivo deverá regulamentar a regra, se aprovada, no que couber.
Na justificativa, Claudinho diz que “é comum vermos lotes com uma casa na frente e uma edícula nos fundos ou casa geminadas com apenas uma rede de distribuição de água e uma rede coletora de esgoto, muitas das vezes a rede de distribuição de água de um lado do imóvel e a rede coletora de esgoto do outro lado, o que muitas das vezes tem gerado calorosas discussões pelos condôminos do imóvel, pois um atribui ao outro o gasto excessivo de água ou a responsabilidade pelo entupimento da rede de esgoto”.
A proposta deve passar pelas comissões antes de seguir para votação do plenário.
Em Limeira, a medida vale por decreto do prefeito Mario Botion, que posteriormente à publicação fez ajustes para também atender imóveis comerciais (leia aqui).
Foto: Divulgação/Prefeitura de Iracemápolis
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