O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo aprovou em sessão realizada nesta quarta-feira (8) a 1ª Vara da Família e das Sucessões de Limeira. “Vitória para Limeira. Vitória para o usuário dos serviços da Justiça que só tem ganhar com uma vara especializada em um assunto tão importante”, disse ao DJ o diretor do Fórum Cível de Limeira, juiz Rilton José Domingues.
A importância desta notícia aos operadores do Direito que atuam nesta área se justifica pela quantidade de demandas. De acordo com o diretor do Fórum, são aproximadamente 5,5 mil processos em andamento apenas da área de família e sucessões que tramitam, por enquanto, entre as cinco varas cíveis. Conforme o juiz, são cerca de 80 novos processos todo mês.
Com uma vara especializada, os processos serão concentrados num único local, o que pode levar mais agilidade aos casos. As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.
Procedimento de instalação
O pedido para Limeira ter esta vara especializada foi feito no ano passado. Ontem, o Órgão Especial aprovou o remanejamento da competência de duas Varas, sendo a 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de São Mateus — XIV da Capital, para Vara da Família e das Sucessões de Limeira.
Agora, de acordo com Domingues, será aberto um concurso para que o juiz interessado concorra ao novo cargo. Depois de provido esse cargo é que acontecerá a instalação oficial da vara especializada na comarca de Limeira. O diretor do Fórum espera que a instalação ocorra, no mais tardar, até o início de 2023. Eventual atraso pode acontecer por este ser um ano eleitoral.
Foto: Diário de Justiça
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