Projeto de lei protocolado pela vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) nesta quarta-feira (08/06), na Câmara Municipal de Limeira, prevê a inserção de chave PIX nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o objetivo de estimular doações para a causa animal.
A proposta também prevê a disponibilização da chave do sistema de pagamento instantâneo nos canais oficiais da Prefeitura de Limeira, para incentivar a contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.
A vereadora deixou claro, na redação da lei, que o valor monetário de contribuição a ser doado será destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (FMDDA). “A pandemia da Covid-19 agravou a situação de animais abandonados e a crise econômica diminuiu o número de pessoas interessadas em adotar, o que está dificultando o trabalho dos protetores e tutores”, diz a justificativa.
Terezinha quer estimular o envolvimento dos cidadãos comprometidos e simpáticos a causa animal por meio de contribuições voluntárias, que podem ser facilitadas por meio da tecnologia, como a chave PIX. A proposta vai passar pelas comissões e, em caso de avanço, será analisada pelo plenário.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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