O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação de um proprietário de padaria em Limeira pela acusação de furto de energia elétrica. Em julgamento nesta quarta-feira (05/10), o tribunal só reduziu a pena, que caiu de 2 anos e 2 meses para 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto.
O caso é mais um desdobramento da Operação Blecaute, deflagrada em 2017 pela Polícia Civil em parceria com a concessionária Neoenergia Elektro, vítima dos crimes. No caso em questão, foi apurada a subtração de energia elétrica no estabelecimento ao longo do primeiro semestre daquele ano.
A acusação apontou que o administrador utilizou uma ligação clandestina, com conexão direta da fiação da padaria com a rede da Elektro, para usar a energia sem pagar a concessionária. O “gato” foi detectado na operação policial por técnicos e comprovado, no processo, por meio do laudo pericial. Entre abril de 2016 e junho do ano seguinte, o prejuízo apurado foi de R$ 45,9 mil.
Condenado em primeira instância, o dono da padaria recorreu com a alegação de que a denúncia do Ministério Público foi inepta, além de desconhecer a existência do “gato”.
Ao analisar o recurso, o TJ rejeitou os argumentos da defesa e citou que sequer havia relógio medidor na padaria. “É de se estranhar que um comerciante possa ignorar a ausência de conta de luz de seu estabelecimento, uma padaria, o que deve ter ocorrido porque no local sequer havia o medidor de consumo”, apontou a decisão.
A pena foi reduzida porque o tribunal entendeu que não houve crime em continuidade, mas delito único, de efeitos permanentes. A punição foi convertida em pagamento de um salário mínimo a entidade social. Cabe recurso à decisão.
Foto: Divulgação
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