O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os recursos especiais interpostos por Constância e Murilo Félix contra acórdão que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, condenando-os à pena de inelegibilidade, mais cassação do diploma de vereadora em relação a Constância. Com a decisão, assinada na semana...
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TRE concede efeito suspensivo e Constância permanece como vereadora por ordem provisória
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Paulo Galízia, acolheu recurso movido por Constância Félix (PDT) e, por decisão provisória, suspendeu os efeitos do acórdão que determina a cassação do diploma de vereadora. O efeito suspensivo permanece até que sejam esgotados os trâmites recursais no âmbito TRE de São Paulo, que condenou recentemente Constância e...