A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, na última terça-feira (14/11), projeto de lei para alterar o prazo para regularização onerosa de construções já edificadas na cidade e que estão em desconformidade com a legislação do zoneamento urbano. No ano passado, o Executivo prorrogou o prazo por meio de decreto. Desta...
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Iracemápolis prorroga regularização onerosa de construções por 1 ano
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), assinou decreto para prorrogar o prazo para regularização onerosa de construções já edificadas na cidade e que estão em desconformidade com a legislação do zoneamento urbano. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (07/12). Sancionada pela em 31 de agosto de 2021, a lei previa para...
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Com nova lei, donos de imóveis irregulares em Iracemápolis já podem iniciar correção
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), sancionou e publicou nesta terça-feira (31/08) a Lei 2.473/2021, que permite a regularização onerosa de construções consideradas irregulares, aquelas já edificadas e que não atendem as regras de zoneamento urbano em relação a recuos e taxa de ocupação. A edição do Jornal Oficial saiu um dia após a...
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Iracemápolis aprova projeto de regularização onerosa de construções
Após apresentação de requerimento de urgência, os vereadores de Iracemápolis aprovaram, nesta segunda-feira (31/08), o projeto de lei enviado pela prefeita Nelita Michel (PL) com normas para a regularização onerosa de construções já edificadas e que não atendem as regras de zoneamento urbano em relação a recuos e taxa de ocupação. O projeto deu entrada...