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Lei que permite redução salarial e de jornada pode ser retomada

Lei que permite redução salarial e de jornada pode ser retomada

A Lei nº 14.020/20 (antiga medida Provisória nº 936) foi lançada em 2020 como um programa emergencial que visava auxiliar o empresário, diante do declarado estado de calamidade pública no Brasil, causado pela Covid-19. Seu principal objetivo era a manutenção da renda e preservação de empregos durante este período. Ela estava atrelada ao estado de...

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