Um condenado, já em cumprimento de pena, pediu à Justiça uma troca na punição: em vez de prestar serviços comunitários, ele desejava pagar prestação pecuniária, ou seja, dinheiro. No último dia 20, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a decisão que rejeitou o pedido. Penas restritivas de direitos Em...
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Sem condições de pagar multa, dono do cão Titan pode prestar serviços em Limeira
Em audiência realizada em dezembro, R.C.O., acusado de maus-tratos contra o cão pit bull Titan em agosto de 2019, informou que não tem condições financeiras de pagar a multa proposta pelo Ministério Público (MP) para suspensão condicional do processo contra ele. Para este benefício, já que trata-se de réu primário e a pena é de...