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Justiça decide se professora tem direito a licença-prêmio não usufruída por se aposentar

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Uma servidora pública estadual aposentada, moradora de Limeira, admitida em suas funções no regime efetivo de contratação, que permaneceu em exercício até a sua aposentadoria. Porém, ao chegar neste momento tão esperado, ela tinha licença-prêmio não usufruída, um benefício previsto no artigo 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, e consiste...

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Justiça nega liminar para contar tempo de serviço na pandemia em benefícios a GCMs

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A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, negou, em decisão assinada nesta quarta-feira (03/03), a liminar pedida pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira (Sindeguarda) para o reconhecimento imediato do cômputo do tempo de serviço durante a pandemia do coronavírus para que a categoria tenha benefícios, como o quinquênio,...

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Guardas de Limeira vão à Justiça para manter tempo de serviço na pandemia para benefícios

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O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira (Sindeguarda) moveu, na última quinta-feira (25/02), ação civil pública na Justiça para que o Município de Limeira reconheça o cômputo do tempo de serviço durante a pandemia do coronavírus para que a categoria tenha benefícios, como o quinquênio, a sexta-parte e a licença-prêmio. O quinquênio é um...

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