A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, proferida pelo juiz Maurício Habice, que negou mandado de segurança impetrado por uma farmácia de manipulação contra a proibição de nomear, nos rótulos, as fórmulas de seus produtos manipulados. A apelante alegou...
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Condenada, carcereira de Piracicaba furtava pessoas dentro da delegacia
A carcereira A.S.C.T. foi condenada no mês passado pelo juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, por improbidade administrativa. A servidora atuava dentro de uma delegacia da cidade no registro de boletins de ocorrências e, conforme o Ministério Público (MP), furtou vítimas de outros crimes que foram até a unidade para...