Todos sabem que, ao alugar um imóvel, ao final do contrato o locatário precisa devolvê-lo em boas condições, da mesma forma como quando entrou. Está na Lei 8.245/91, que trata de locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O artigo 23 diz, entre outros, que ao fim da locação, deve ser devolvido...
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Intolerância homoafetiva: condomínio de Limeira terá de indenizar após discriminação
Duas mulheres conseguiram na Justiça a condenação de um condomínio de Limeira por danos morais. A ação foi consequência, conforme as autoras, de discriminação feita pela subsíndica do condomínio, que chamou a atenção de ambas porque elas tinham se abraçado na área da piscina. A sentença é do dia 5. Defendidas pela advogada Marina Pécora,...
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Limeirense será indenizada após invasores assumirem gestão digital de seus clientes
O Facebook terá de indenizar uma moradora de Limeira que teve sua conta invadida e viu os invasores gerenciarem conteúdos de seus clientes. Em decisão liminar, ela já tinha obtido o direito de acesso à conta e, ao julgar o mérito, a Justiça reconheceu dano moral. Inicialmente, a autora apontou que foi impedida de acessar...
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Clínica odontológica terá de devolver R$ 25 mil a limeirense após 7 anos de tratamento ineficiente
Uma clínica odontológica de Limeira foi condenada a devolver todo o gasto que um paciente dispensou durante sete anos. Ele foi à Justiça e provou que a situação em sua boca é pior do que quando começou. Além de devolver o valor, a ré terá de indenizá-lo por danos morais. A ação tramitou na 4ª...
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Combustível adulterado em Limeira: réus terão de indenizar em R$ 100 mil
Em outra ação julgada nesta semana pela Justiça de Limeira, três pessoas e dois postos de combustíveis da cidade terão que pagar R$ 100 mil por danos morais difusos. Conforme mostrado pelo DJ recentemente (leia aqui), em outro caso também houve condenação. Um dos postos foi citado nas duas ações civis públicas movidas pelo Ministério...
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Mesmo sem carro, limeirense é ‘negativada’ após débito por cobrança automática de pedágio
Uma moradora de Limeira recorreu à Justiça após ter seu nome negativado por uma empresa que comercializa pagamento eletrônico de pedágios. Ela não tem carro e descobriu que um estelionatário usou seu nome para contratar os serviços. Na ação, requereu indenização por danos morais, a regularização de seu nome e a declaração de inexistência do...
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Pagamento à distância: entenda como golpe bloqueou R$ 50 mil em Limeira
O pagamento à distância se tornou uma prática comum para empresas que comercializam seus produtos para cliente de diferentes partes do país. Apenas informando dados pelo WhatsApp, por exemplo, é possível efetuá-lo. No entanto, um golpe nessa modalidade de pagamento bloqueou R$ 50 mil em vendas de uma empresa de Limeira e o caso precisou...
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Mulher compra carro em Limeira e só descobre histórico de leilão ao tentar vendê-lo
A Justiça de Limeira analisou na semana passada uma ação ajuizada por uma mulher contra o estabelecimento onde ela comprou seu veículo. Ela pediu indenização por danos morais e materiais porque soube o histórico de leilão do carro somente ao tentar vendê-lo, cerca de um ano após a compra. O caso foi analisado pelo juiz...
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Justiça declara anulação de débito e indenização de R$ 10 mil a limeirense
Uma moradora de Limeira recorreu à Justiça para conseguir a nulidade de um débito do qual já tinha feito acordo com a empresa e conseguiu êxito. Além de anular a conta, ela será indenizada em R$ 10 mil. A mulher tinha dívida com a concessionária de serviços públicos e buscou uma solução junto à empresa....
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Justiça nega indenização a paróquia de Limeira que teve igreja vandalizada
A Justiça de Limeira analisou na quinta-feira (18) a ação proposta por uma paróquia contra um homem que, segundo ela, foi autor de danos numa igreja por ela administrada. O caso tramitou na 4ª Vara Cível de Limeira. No processo, a paróquia citou que o réu apedrejou vitrais de uma de suas comunidades e causou...