A Justiça de Limeira aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) e abriu ação penal contra um dono de bar e mais três clientes que vão responder por contravenção de jogo de azar. Além disso, o comerciante ainda é acusado de porte ilegal de arma. A denúncia foi oferecida no último dia 16 pelo promotor...
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Mesmo disfarçado, jogo de azar ocorria em bar de Limeira
O juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, julgou no dia 8 uma ação penal por jogo de azar, que tem como ré a proprietária de um bar. Para o magistrado, os equipamentos, mesmos disfarçados, permitiam a prática considerada contravenção penal. A ação é consequência de uma fiscalização da...
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Câmara aprova projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e outros jogos de azar no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24/02) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). A proposta segue para análise do Senado. No entanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR),...
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Apostadora em jogo de azar em Limeira vai responder na Justiça; multa varia de R$ 2 mil a R$ 200 mil
A exploração de jogos de azar em local público ou acessível às pessoas é contravenção penal que não penaliza apenas o responsável em oferecer as apostas. Quem é encontrado participando do jogo, seja na internet ou em qualquer outro meio de comunicação, como apostador, também responde, conforme alteração feita pela Lei 13.155/2015. Foi o que...