Decisões recentes das últimas instâncias do Judiciário esclarecem a situação eleitoral de três ex-prefeitos de Limeira no que se refere a uma ação civil pública de quase 20 anos atrás. É o caso que envolve Pedrinho Kühl, José Carlos Pejon e Silvio Félix, além da ex-vereadora Iraciara Bassetto, que atuou como parlamentar e procuradora do...
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STF nega recurso e confirma inelegibilidade de ex-prefeito de Limeira
Após ser barrado pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito de Limeira Silvio Félix (União Brasil) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário, para tentar validar o registro de sua candidatura a deputado federal em 2022. No último dia 17, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido. Em 25 de outubro do ano...
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TSE decidirá se fraude à cota de gênero causa a inelegibilidade de dirigentes partidários
Nesta quinta-feira (23), um pedido de vista da ministra Maria Claudia Bucchianeri suspendeu o julgamento que analisa fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressista a partir do lançamento de candidatas fictícias nas Eleições 2020 em Andradina (SP). O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto...
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TRE deixa família Félix inelegível por 8 anos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou nesta segunda-feira (23) o recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra sentença que, em Limeira, tinha absolvido a família Félix das acusações de abuso do poder econômico e uso indevido de meio comunicação. O TRE acolheu parcialmente o recurso e determinou a inelegibilidade por 8 anos de Silvio...