Juíza da 1ª Vara Federal de Limeira, Carla Cristina de Oliveira Meira concordou com a Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu que o indeferimento de autorização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um criadouro está correta. Para a magistrada, a recusa em fornecer a licença de...
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Gripe aviária leva Brasil a decretar emergência zoossanitária
O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres. A portaria, assinada pelo ministro Carlos Fávaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa segunda-feira (22) e tem validade de 180 dias. A medida,...