O ditado popular diz que existem duas certezas na vida: a morte e o pagamento de tributos. Às vezes, a cobrança continua até mesmo após o óbito. Foi o que aconteceu na cidade de Limeira, no interior de São Paulo. Em 2016, a prefeitura local moveu uma execução fiscal para receber créditos. Só desconhecia um...
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Transformação na gestão das execuções fiscais impulsiona cobrança de créditos públicos
Mais arrecadação, mais rapidez e menos processos. Este é o resultado da Política de Eficiência das Execuções Fiscais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de atos normativos, acordos de cooperação técnica, portarias conjuntas, aprimoramento de sistemas e muito trabalho de todo o Poder Judiciário. A política teve como ponto de partida a...
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Justiça barra cobrança de tributos de espólio após partilha de bens
Em decisão nesta terça-feira (12/8), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que extinguiu execução fiscal movida pelo Município de Limeira contra um espólio. O entendimento é de que a cobrança de tributos ocorreu após a partilha de bens, portanto, foi indevida. O julgamento ocorreu na 18ª Câmara de Direito Público...
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Transferência de posse de imóvel não impede cobrança de IPTU
A Justiça rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada por uma construtora que tentou impugnar a cobrança de débitos de IPTU. A empresa defendeu a tese de que o imóvel já tinha sido vendido e, por isso, é parte ilegítima na execução fiscal. Faltou um detalhe: a transferência da propriedade não se efetivou, só a posse...
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Conselhos profissionais são alcançados por medidas para racionalizar execuções fiscais
A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam extintos processos judiciais de valor inferior a R$ 10 mil sem movimentação há mais de um ano e sem a localização de bens para penhora também se aplica a processos judiciais que envolvam conselhos profissionais. A explicação responde consulta dos Conselhos Regional de Enfermagem...
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É possível cobrar dívida na Justiça após distrato da empresa
Ao julgar ação que envolve uma empresa de Limeira (SP), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou decisão de primeira instância e determinou o prosseguimento de uma execução fiscal. O entendimento é de que é possível ajuizar esse tipo de ação após o registro do distrato da empresa. A decisão é de 5...
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Sócios simulam retirada de empresa em Limeira para fugir de R$ 1,5 milhão de ISS
Em Limeira, sócios de uma empresa simularam sua retirada para evitar o pagamento de R$ 1,5 milhão em Imposto Sobre Serviços (ISS). A manobra visa escapar da dívida fiscal, mas pode resultar em implicações legais graves.
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CNJ facilita concentração de esforços nas execuções fiscais de maior valor
Apenas nos últimos quatro meses, foram extintos 71% dos processos de execução fiscal do Município de Fortaleza (ou 33.225 ações), permitindo que a Fazenda Municipal passe a se concentrar apenas nas execuções de maior valor. O resultado é fruto da Portaria Conjunta n. 8/2023, assinada entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Ceará e...
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Vagas de garagem em prédio de Limeira são leiloadas para pagar dívidas
A Justiça Federal em Limeira (SP) reconheceu a regularidade da arrematação de duas vagas de garagem de um prédio, localizado no Centro, que haviam sido penhoradas para garantir o pagamento de dívidas. O despacho foi dado em execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra uma empresa e seus proprietários, para cobrança de débito inscrito em...
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Iracemápolis vai investigar responsável por cobranças judiciais indevidas
Por orientação do setor de Controle Interno, a prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), vai instaurar processo administrativo para apurar responsabilidades sobre as execuções fiscais ajuizadas contra contribuintes em desrespeito à legislação local que estipula um valor mínimo para que dívidas sejam cobradas no Judiciário. A informação foi divulgada pelo vereador Ralf Silva (PL) durante...
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