Sem evidência de que uma obra realizada em um apartamento cause abalo à estrutura geral, a aplicação de multa por parte do condomínio é indevida. Foi com este entendimento que a proprietária de um imóvel em Limeira conseguiu anular na Justiça a multa que o condomínio impôs com base em seu regimento interno. O caso...
Tag: <span>Direito Civil</span>
Post
Post
Justiça manda homem de Limeira pagar R$ 2 mil de indenização por ofensa no Facebook
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou apelação e manteve a decisão da Justiça de Limeira em condenar um homem por ofensa feita a outro homem na rede social Facebook. A sentença determina a reparação em R$ 2 mil e retratação. O réu confirmou ter feito a ofensa em audiência no Núcleo Especial...
Post
Aérea deve indenizar limeirense por atraso de voo em mais de 11 horas
Ao julgar recurso de apelação movido pela Gol Linhas Aéreas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu o valor, mas manteve a obrigação da companhia aérea de indenizar um morador de Limeira que enfrentou atraso de 11h30 em seu voo. O julgamento foi realizado no último dia 21 de janeiro. O voo de...
- 1
- 2