Um fiscal de loja de uma rede de supermercados não conseguiu reverter a dispensa por justa causa em recurso à 18ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O trabalhador, responsável por fazer rondas internas e externas no estabelecimento da empregadora, foi observado por filmagens internas, que o mostrou inerte durante ação de assaltantes....
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Iracemápolis: briga de funcionárias fora da empresa não justifica demissão por justa causa
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, em julgamento no início deste mês, a sentença da Justiça do Trabalho de Limeira que reverteu uma demissão por justa causa em dispensa imotivada. O caso envolve uma empresa de Iracemápolis que demitiu duas funcionárias depois que elas brigaram fora do local de trabalho, após...
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Participação em manifestações consideradas antidemocráticas pode resultar em justa causa?
Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete No início do mês vimos, por meio dos noticiários de TV e mídias digitais, a manifestação realizada em Brasília, que culminou com a invasão e depredação dos prédios públicos dos Três Poderes. Muitas dúvidas surgiram quanto ao enquadramento penal dos atos praticados, possibilidade de prisão, ressarcimento na esfera cível...
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Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal
Uma rede de pet shop dispensou um empregado por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na sentença, proferida na 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Juliana Eymi Nagase pontuou que as “atitudes do obreiro registradas em vídeo evidenciam negligência e imprudência até para...
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Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e a...