A pedido da Prefeitura de Piracicaba (SP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a Lei 10.006/2023, que exigia o controle da sanidade estrutural das chamadas “obras de artes especiais”, como pontes, viadutos, túneis e passarelas. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (15/1) pelo desembargador Décio Notarangeli. A lei, de autoria da vereadora...
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‘Personal bronze’ de Limeira vai à Justiça para manter serviço de bronzeamento artificial
O polêmico embate entre a Anvisa e estabelecimentos de estética, sobre o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos baseados na emissão de radiação ultravioleta (UV), fez uma ‘personal bronze’ de Limeira ir à Justiça e pedir um mandado de segurança preventivo para evitar a interrupção da oferta desse tipo de serviço. Numa...