A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação da BRK Ambiental ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido a falhas reiteradas no fornecimento de água em Limeira. O julgamento ocorreu na segunda-feira (1º/12) e o acórdão foi liberado nesta terça (2/12)....
Tag: <span>danos morais coletivos</span>
Post
Post
Casal é condenado a pagar R$ 690 mil por maus-tratos a 138 animais em Limeira
As cenas registradas em abril de 2022 ficaram marcadas na memória da cidade de Limeira (SP): caixas de transporte amontoadas, forte odor de amônia, cães e gatos cobertos de parasitas e sinais de desnutrição. Ao todo, 138 animais foram resgatados — 134 cães e 4 gatos, sendo 131 “lulus-da-pomerânia”. Treze cães morreram em consequência das...
Post
Banho coletivo: mantida condenação por exposição de trabalhadores
Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou de R$160 mil para R$200 mil a indenização por danos morais coletivos imposta a uma empresa do setor agroindustrial, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão reconheceu a violação à intimidade e à dignidade dos...
Post
“Perfil demoníaco”, cita juiz de Limeira ao condenar homem que matou cachorra
Condenado na esfera penal (leia aqui), G.N.C. também foi punido na esfera cível pela morte de uma cachorra nas proximidades de seu restaurante, localizado em área rural, na divisa de Limeira com Iracemápolis. No dia 1º deste mês, o juiz Mario Sérgio Menezes, da 3ª Vara Cível de Limeira, concordou com ação civil pública do...
Post
Lulus-da-pomerânia: MP pede que casal de Limeira pague R$ 690 mil de danos morais coletivos
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, moveu ação civil pública nesta terça-feira (2) contra o casal acusado de maus-tratos a mais de 100 cães da raça “lulu-da-pomerânia”. Pela gravidade da situação em que foram encontrados os animais, em abril do ano passado, em um...
Post
Responsáveis por festa na pandemia são condenados à indenização por danos morais coletivos
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens a pagarem danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil cada, além dos encargos legais cabíveis, por conta da organização de uma...
Post
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento pagará indenização por danos morais coletivos
A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de 2021, o requerido, diagnosticado com Covid-19, não cumpriu o período de isolamento social, tendo sido flagrado em locais públicos sem máscara de proteção e acompanhado de terceiros....
Post
Dano moral coletivo: TIM terá de pagar R$ 50 milhões por interrupção de chamadas em plano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática da TIM Celular S.A. de interromper automaticamente as chamadas telefônicas de clientes assinantes da promoção TIM Infinity, mantendo a condenação da operadora a pagar indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A controvérsia se originou em...
Post
Justiça condena empresa por estratégias abusivas de propaganda dirigida a crianças
Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça proibiu uma empresa de realizar publicidade indireta de seus produtos voltados ao público infanto-juvenil. A empresa foi condenada ainda a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por ter adotado estratégias abusivas de propaganda dirigida às crianças. Entre elas estavam uma campanha veiculada no...