O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reverteu, na última terça-feira (5), o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Limeira e reconheceu que uma empresa do município violou a garantia de emprego a uma gestante. A mulher, quando contratada, já estava grávida e seu contrato de trabalho era por tempo determinado. Na...
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Dispensada sem justa causa, ex-servidora temporária de Limeira não tem direito à indenização
A Justiça de Limeira analisou neste mês a ação de uma ex-servidora contra a Prefeitura e o hospital Humanitária. Contratada de forma temporária, ela foi desligada sem justa causa e requereu o pagamento das indenizações previstas pela Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT), mas a ação foi julgada improcedente. A mulher foi contratada pela Prefeitura para...
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Justiça nega verbas rescisórias após contrato temporário com Prefeitura de Limeira
Contratada no início da pandemia e por tempo determinado, uma técnica de enfermagem processou a Prefeitura de Limeira e cobrou verbas rescisórias que, segundo ela, tinha direito a receber. A Justiça, porém, negou o pedido e, na sentença, pontuou que caso ela recebesse outros acréscimos, poderia incorrer em enriquecimento ilícito. Na ação, a autora descreveu...