O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (25/10) “Oportunidades tributárias atualmente possíveis no Brasil”, com a participação especial de dois advogados. Cristiane Zalaf e Carlos Gideon Portes, ambos do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados, vão explicar o funcionamento do sistema tributário brasileiro e como as...
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Operação Cavalo de Tróia e a Lei nº 14.592/2023
Por Carlos Gideon Portes Se J.J. Benítez conhecesse o nascedouro da Lei nº 14.592/2023, a obra “Operação Cavalo de Tróia” ganharia um novo título ou, quiçá, um capítulo extra, já com nome determinado: “O jabuti”. A história nos traz novidades, é fato, mas o recorrente vezo que se encontra arraigado aos hábitos congressistas faz repetir,...
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Juízo 100% digital: a terceirização do ato judicial
por Carlos Gideon Portes e Felipe Zalaf Após a implantação do denominado Juízo 100% digital pelo CNJ por meio da Resolução nº 345/2020 (e atualizada pela Resolução nº 378/2021), muito se tem falado das vantagens e desvantagens desta tecnologia. Como é uma tecnologia que, além de seguir uma tendência mundial, veio para aprimorar o Poder...
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O julgamento do século e a falência do Princípio da Segurança Jurídica
Por Carlos Gideon Portes e Felipe Zalaf Nesta semana, foi encerrado o julgamento do RE nº 574.706/PR, cujo resultado, e por maioria de 8 votos, houve por bem ao Supremo Tribunal Federal modular os efeitos do julgamento que determinou, acertadamente, que o ICMS destacado nas notas fiscais não compõe o faturamento e, portanto, não integra as...
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A pandemia tem direito de voto no STF?
Por Carlos Gideon Portes e Felipe Zalaf Esta é realmente uma pergunta que não conseguimos precisar ao certo.Em março de 2017, o Plenário do STF julgou o RE 574.706, excluindo o ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. De fato, foi um momento histórico, por vários motivos. A uma, após vários anos de batalha...