Em duas decisões na última semana, a Justiça Federal em Limeira (SP) negou salvo-conduto para duas pessoas que querem ter o direito ao cultivo de cannabis em casa para fins exclusivamente medicinais. Ambos pediram habeas corpus (HC) para evitar prisão. O primeiro caso trata-se de um homem que sofre com doenças e não obteve melhora...
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Cultivo caseiro de maconha: juíza nega liminar e cita nova lei sobre remédios à base de canabidiol
A Justiça Federal de Limeira (SP) indeferiu liminar, em habeas corpus, solicitada por um homem que buscava salvo-conduto para plantar maconha para fins exclusivamente medicinais, sem correr risco de ser preso. Entre as justificativas, a juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal, cita a nova lei do Estado de São Paulo que...
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STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que...