A Justiça de Araras analisou no final de janeiro um pedido de mandado de segurança contra a licitação feita pela Câmara de Araras, no ano passado, cujo objeto foi a contratação de empresa para fornecimento de vale-alimentação. O juiz Antonio Cesar Hildebrand e Silva, da 3ª Vara Cível, não acolheu o pedido. A empresa autora...
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Araras: julgada inconstitucional lei que exige autorização do Legislativo para a concessão de serviços públicos
Em sessão realizada na última quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araras que exigem a autorização do Poder Legislativo para a concessão de serviços públicos. A decisão foi unânime. Segundo o texto impugnado, a concessão só seria feita...
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Araras pode ter lei que regulariza comércio de sucatas para combater furtos de cobre
O vereador Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL), o Mané da Rádio, protocolou na Câmara de Araras um projeto de lei com o objetivo de regularizar, entre outros comércios, as atividades que envolvem sucatas e recicláveis. Um dos objetivos é combater o comércio ilegal de cobre e reduzir furtos. O parlamentar cita que, entre as...
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Vereadora de Araras quer “Um dia sem carro” e maior incentivo ao uso de bicicletas
Projeto de lei na Câmara de Araras, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB), prevê o incentivo do uso de bicicletas e também que seja estabelecido na cidade “Um dia sem carro”. A proposta precisa de aval das comissões da Casa antes de ir à votação. Araras é um dos municípios da Região Metropolitana...
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Câmara devolve R$ 1,5 milhão à Prefeitura em Araras
A Câmara Municipal de Araras realizou, no último dia 23 de dezembro, a devolução de R$ 1.568.472,30 aos cofres da Prefeitura local. Conforme o Legislativo, o montante devolvido pelo Legislativo aos cofres do Executivo é fruto da racionalização dos gastos públicos implementada pelos vereadores desde o início do atual biênio. A Câmara cita cortes de...