Por Bárbara Breda Faber No dia 31 de março de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.132, já em vigor, que acrescenta o art. 147-A ao Código Penal para prever o crime de stalking, palavra do idioma inglês, muito usada para o ato de perseguir. O crime de perseguição consiste em perseguir...
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O que acontece com as nossas informações na internet após a morte?
Por Bárbara Breda Faber Esse questionamento remete ao tema de “herança digital”, ainda não regulado, e, objeto de diversos Projetos de Lei para alteração do Código Civil, mais especificamente, no direito de sucessão. O que há alguns anos não havia preocupação, hoje se torna necessária a regulamentação, tendo em vista o vasto compartilhamento de dados...
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Afinal, o que são as boas práticas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados?
Por Bárbara Breda Faber Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando houver violação à Lei serão aplicadas as sanções previstas, consideradas várias circunstâncias, dentre elas, a adoção de política de boas práticas e governança, o que poderá suavizar as sanções à empresa. Mas afinal, o que são as boas práticas? As...
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A LGPD se aplica nas relações de consumo
Por Bárbara Breda Faber Já se foi o tempo em que para comprar só precisava de dinheiro. Hoje as lojas pedem cadastro em que o consumidor passa diversos dados pessoais, dentre eles, nome, endereço, CPF, data de nascimento, dentre outros! Os tempos mudaram. O mundo é digital e as informações se conectam para as empresas...
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Você deve se preocupar com a proteção de dados dos seus fornecedores
Por Bárbara Breda Faber No cenário de proteção de dados no Brasil, além de se preocupar com a proteção de dados da sua empresa você deve se preocupar também com a proteção de dados dos seus fornecedores. Pois, em uma cadeia de consumo você pode ser responsabilizado solidariamente por danos causados ao titular de dados...
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Toda empresa precisa indicar um encarregado de dados (DPO)
Por Bárbara Breda FaberO controlador – empresa ou pessoa física a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, também conhecido como DPO (Data Protection Officer). As atividades do encarregado atribuídas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei...
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4 golpes pela engenharia social que provavelmente você não conhece
Por Bárbara Breda Faber Engenharia social é a utilização da vulnerabilidade humana para obter acesso a sistema, rede ou informações confidenciais. Confira quatro métodos de engenharia social aplicados pelos cibercriminosos: Baiting: do inglês significa isca, para os curiosos caírem. Um exemplo é de alguém entrar na empresa e deixar um pendrive largado em algum lugar....
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Você conhece as vulnerabilidades da sua empresa?
Por Bárbara Breda Faber Hoje em dia qualquer empresa se utiliza de dados pessoais para realizar sua atividade, e, conhecer as vulnerabilidades da sua empresa é essencial para diminuir os riscos de um incidente de vazamento de dados, como tantos que presenciamos nos tempos atuais. Há algumas perguntas a se fazer para garantir maior segurança...
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Impacto na empresa vítima de vazamento de dados
Por Bárbara Breda Faber A empresa que for vítima de vazamento de dados, mesmo que a ação seja de terceiros, como crackers, terá grandes impactos financeiros. Alguns deles são: Obrigação de divulgação do ataque e queda da reputação da empresa; Plano de respostas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) elaborado em cima da...
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Vazamento de dados: implicações legais e técnicas pela ótica de especialistas
Recentemente, foi revelado um dos maiores vazamentos de dados registrado no Brasil. Informações pessoais de 220 milhões de brasileiros, como CPFs, endereços, dados financeiros e até fotos, foram expostos. Sobre o assunto, o DJ conversou com especialistas na área, como a advogada Bárbara Breda Faber, que integra a Comissão de Direito Digital da 35ª Subseção...