A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do período em que um segurado trabalhou como tecelão e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial. Segundo os magistrados, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário e laudo técnico homologado pela Delegacia...
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Tribunal reconhece documentos retificados em ação trabalhista e converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do trabalho de um eletricista na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) no período de janeiro de 2004 a junho de 2012 e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial. Para...
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Rosa Weber mantém decisão que deu aposentadoria especial a diretora de Limeira
Em outro caso diferente do que o DJ mostrou recentemente e que envolve aposentadoria especial e diretora de escola (leia aqui), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber negou o seguimento de recurso extraordinário movido pelo Instituto de Previdência do Município de Limeira (IPML) e, desta forma, o acórdão que manteve o benefício...
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STF analisará se diretora de escola de Limeira tem direito a aposentadoria especial
Está concluso ao relator, ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso de uma diretora de escola concursada de Limeira, que aguarda para ter direito à aposentadoria especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que sim, que a servidora tem esse direito, mas o parecer do Ministério Público Federal (MPF) é...
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Horas no Sesi contam para aposentadoria no Estado, decide Justiça de Limeira
A Justiça de Limeira, por meio da Vara da Fazenda Pública, acolheu o pedido de uma professora para que as horas trabalhadas no Sesi fossem computadas para fins de aposentadoria especial no Estado. A sentença, do último dia 9, é assinada pela juíza Graziela da Silva Nery. A autora da ação citou nos autos todo...
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Estado deverá processar administrativamente aposentadorias de servidores com deficiência
A pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o Estado de São Paulo e a São Paulo Previdência (SPPREV) foram obrigados a conceder administrativamente aposentadoria especial a servidores com deficiência. Além de determinar que os requerimentos de aposentadoria especial apresentados por funcionários públicos estaduais com deficiência sejam processados e finalizados, a sentença da 2ª...
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Tribunal concede a segurada aposentadoria especial por trabalho com “silk screen”
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial a uma trabalhadora que desempenhou as funções como operadora de impressora de “silk screen” (serigrafia). Para o magistrado, o tempo exercido na atividade deve ser reconhecido...
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Falta de legislação não pode impedir aposentadoria especial, decide TJ em caso de Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou parcialmente procedente o recurso de um cirurgião-dentista que atua como servidor público na Prefeitura de Limeira para fins de aposentadoria especial. Em seu voto, o relator Mauricio Fiorito mencionou que a falta de legislação específica não pode impedir a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos...
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Dois anos da reforma da Previdência: os reflexos na aposentadoria especial do INSS
por João BadariA aposentadoria especial foi o benefício mais prejudicado com a reforma da Previdência de 2019, que comemora dois anos neste mês de novembro. Tivemos diversas regras que endureceram a concessão dos benefícios e prejudicaram o cálculo, mas a especial foi a mudança legislativa mais assustadora. A aposentadoria especial é uma proteção social para...
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IPML vai recorrer de decisão que concedeu aposentadoria especial à diretora de escola
O Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) informou que irá recorrer da sentença que permitiu aposentadoria especial para uma diretora de escola. O DJ noticiou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira que reconheceu o direito de a servidora obter o benefício. Nos autos, a diretora apontou que foi admitida como professora...