Por Raabe Ariza A rotina dos profissionais de farmácia que atuam no comércio varejista de medicamentos engloba uma complexidade de atribuições que vai muito além da verificação de receitas e do atendimento ao balcão. Com a consolidação das farmácias como verdadeiros estabelecimentos de saúde, a aplicação de medicamentos injetáveis tornou-se uma prática rotineira e obrigatória...
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Servidora consegue na Justiça adicional de 40% por limpar banheiros de unidade de saúde
Uma servidora municipal de Limeira, interior paulista, conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) após comprovar que realizava a limpeza de banheiros de grande circulação em unidades de saúde. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública...
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Tribunal nega adicional de insalubridade a funcionária de creche que realizava troca de fraldas
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora que atuava como pajem em unidade de educação infantil, realizando troca de fralda das crianças. O colegiado concluiu que, embora houvesse contato com agentes biológicos, a atividade exercida não se...
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Município admite direito à insalubridade de merendeira após ser levado à Justiça
A Justiça condenou a Prefeitura de Iracemápolis (SP) a pagar valores retroativos de adicional de insalubridade a uma merendeira da rede municipal de ensino após o próprio município reconhecer, no decorrer do processo, que a servidora exerce suas atividades em condições insalubres. A sentença foi assinada nesta terça-feira (9) pela juíza Marcella Caliani, da Vara...
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Nem toda limpeza de banheiro garante adicional de insalubridade, decide Justiça
Uma sentença da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) reforçou que pedidos de adicional de insalubridade por limpeza de banheiros devem ser analisados individualmente, com base nas circunstâncias de cada caso, na legislação aplicável e em prova técnica pericial. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (6) pela juíza Marcella Caliani e julgou improcedente a...
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Justiça reconhece insalubridade máxima de agente de saúde na pandemia
A atuação de uma agente comunitária de saúde no interior de São Paulo levou a uma sentença, assinada neste dia 26, que fez uma distinção incomum: o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo não pela função em si, mas pelas condições excepcionais enfrentadas durante a pandemia de Covid-19. A trabalhadora ingressou...
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Servidora que limpa banheiros de escola consegue insalubridade em grau máximo
A Justiça reconheceu o direito de uma servidora municipal que realiza a limpeza de banheiros em uma escola pública ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), mesmo após um laudo pericial ter concluído que a atividade não era insalubre. Para a juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP),...
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TJ nega adicional de 40% a motorista de ambulância que não atuava em unidade de referência da Covid
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença de primeira instância e negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um motorista de ambulância da rede municipal de Limeira (SP). O julgamento ocorreu no último dia 23, sob relatoria do desembargador Oswaldo Luiz...
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Mesmo com laudo favorável, Justiça limita insalubridade de agente de saúde em Limeira
Uma sentença da Justiça do Trabalho reconheceu apenas de forma parcial o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para um agente comunitário de saúde que atua na rede pública municipal de Limeira (SP). Embora a perícia técnica tenha apontado exposição a agentes biológicos e recomendado o pagamento em grau máximo em períodos mais...
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TJSP afasta lei de Iracemápolis e manda calcular insalubridade sobre salário-base de agente de saúde
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, decidiu afastar a aplicação de uma lei do Município de Iracemápolis que prevê o cálculo do adicional de insalubridade com base no salário mínimo. No entendimento do colegiado, o benefício deve ser calculado sobre o salário-base do servidor quando...