O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e determinou que o Município de Limeira (SP) pague adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais que trabalha 280 minutos por dia em contato com agentes biológicos ao limpar salas e banheiros de uma escola municipal. Em primeira instância, a...
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Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. A parcela será devida a partir de 3/10/2016, data da entrada em vigor da Lei 13.342/2016, que exige a comprovação, por laudo, do trabalho habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância,...
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Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma gerente de farmácia que aplicava injeções nos clientes de uma loja de rede de drogarias em Peruíbe (SP). A decisão levou em conta o laudo técnico que constatou o trabalho insalubre e a jurisprudência do TST. Injeções...
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Servidora de Limeira tem direito a adicional insalubridade na jornada suplementar
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, reconheceu o direito de uma servidora de Limeira e condenou o Município a pagar adicional insalubridade referente à jornada de trabalho suplementar. A Prefeitura pode recorrer. A funcionária pública, que atua como bióloga, descreveu na ação que recebe mensalmente o adicional de insalubridade...
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Motorista de ambulância de Limeira ganhará R$ 15 mil após Justiça reconhecer adicionais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso de um motorista de ambulância da Prefeitura de Limeira e reconheceu seu direito ao recebimento de adicional de insalubridade e adicional noturno na base de cálculo das horas extras. O julgamento da 1ª Câmara de Direito Público ocorreu no último dia 10. O servidor ocupa...
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Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora de energia, de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites...
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Pedido de insalubridade de agente de saúde de Iracemápolis termina no Tribunal Superior do Trabalho
A discussão do pedido de uma agente comunitária de saúde de Iracemápolis que exigia da Prefeitura o pagamento adicional de insalubridade terminou no mês passado na última instância da Justiça do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis. Para o órgão, o âmbito domiciliar...