A Justiça do Trabalho promoverá, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), será realizado em todo o país e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo).
Esta edição terá como slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”. A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar uma ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas direta e indiretamente.
Histórias reais
Segundo o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, cada processo em fase de execução envolve direitos sonegados e histórias de vida que precisam ser reparadas.
“Ao executarmos uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, disse. “Por isso que eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que já movimentou mais de R$ 14 bilhões na soma das edições anteriores, são tão importantes, pois, somente com a efetividade da decisão judicial é que o judiciário impacta vidas de verdade”, completou.
Como participar?
Trabalhadores ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Também podem ser incluídos nas pautas as ações que ainda não tiveram decisão com trânsito em julgado. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual entre as partes por meio de um acordo.
Procure os canais de atendimento da Vara do Trabalho onde transmita sua ação ou peça para o seu advogado solicitar a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista. Não deixe de participar!
Premiação
Como forma de ampliar a participação do quadro interno da Justiça do Trabalho no evento e estimular cada vez mais juízes e servidores de primeiro e segundo graus, a edição deste ano vai manter a premiação aos TRTs e às unidades de primeiro grau que mais se destacarem na edição deste ano. Este será o segundo ano em que a premiação contemplará as unidades judiciárias de primeiro graus, como Varas do Trabalho, Cejuscs e os Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Centrais de Execução.
TRT-15
Com uma arrecadação de R$ 406,4 milhões na edição de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantiu o segundo lugar no ranking nacional da Justiça do Trabalho entre os TRTs de grande porte e foi premiado. No primeiro grau, a Vara do Trabalho de Lins também foi contemplada por ter garantido a primeira colocação na classe de 1.501 processos entre os tribunais de grande porte. “Essas conquistas refletem o comprometimento de todos os magistrados e servidores que se dedicaram incansavelmente para alcançar esse resultado expressivo. Estou confiante de que, na Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023, nossa determinação será ainda maior, e juntos continuaremos a promover a justiça, resgatar direitos e impactar vidas por meio da efetividade na execução”, salientou o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.
Penhoras
Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou pagamento aos credores decorrentes de vendas de bens ou bloqueios de valores. Durante a semana temática, magistrados e servidores do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e as Divisões de Execução do TRT-15 estarão ainda mais empenhados em mutirões para realizar o maior número de rastreios e o bloqueio de bens para dar efetividade ao pagamento das ações em execução.
Foto: Pixabay
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