Uma empresa que faz manutenção em celulares e a Samsung, fabricante do equipamento, foram condenadas em Cordeirópolis e terão de indenizar a dona do telefone. O aparelho sumiu após ser enviado para manutenção.
Autora da ação, a dona do celular, representada na Justiça pelo escritório Bueno Rodrigues Advocacia, descreveu que precisou mandar o telefone para a assistência técnica por três vezes e o equipamento continuou a apresentar defeito. Na segunda vez, o dispositivo voltou com arranhão e, para surpresa dela, após o último envio ela recebeu uma caixa vazia. Quando acionada nos Correios para pegar o pacote, ela percebeu algo estranho e filmou a abertura do pacote, que estava sem o celular.
Tentou solucionar o problema por meio do Procon junto à fabricante, mas sem sucesso. Na Justiça, ela pediu reparo por dano material, moral e lucros cessantes.
A Samsung alegou ilegitimidade passiva da assistência técnica, pedido não aceito pela juíza Juliana Silva Freitas. Já a outra empresa apontou que o caso deveria sair do Juizado Especial, alegação também não acolhida.
Ao analisar o caso, e com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a magistrada considerou que ambas foram responsáveis pelo sumiço do telefone. “Ademais, o aparelho, ainda que continuasse defeituoso, sequer foi restituído à parte autora”, mencionou.
Juliana não acolheu o pedido de indenização por lucro cessante, mas condenou as rés ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, de forma solidária, e ao reembolso do valor do telefone, avaliado em R$ 1.150,39. Cabe recurso.
Foto: Pixabay
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