SEMÁFORO NO ANEL VIÁRIO
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira (SP) informa que o conjunto semafórico da nova rotatória construída na Via Antônio Cruãnes Filho (anel viário), entre o Complexo Viário Paulo Natal e a Rotatória Taba do Brasil, no Jardim Novo Horizonte, passa a operar em horários alternados e em fase de teste a partir de segunda-feira (1/4). Os testes seguem até dia 7 (domingo) e, na segunda-feira (8), a operação dos semáforos passará a ser definitiva. Neste período, os agentes de trânsito vão monitorar a região e poderão ser acionados, se necessário, pelos telefones 3441-2816 ou 3441-5469.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
31/3 é o Dia da Integração Nacional, criado pela Lei 9.010/95. É a data da tomada de poder pelos militares no Brasil, com a derrubada do presidente em 1964.
REAJUSTE NOS MEDICAMENTOS
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou o Ministério da Saúde. O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático. “Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério. (Agência Brasil)
GERANDO SAÚDE
A Prefeitura de Limeira (SP) lançou a campanha “Gerando Saúde”, que terá como foco, neste momento, a nutrição materna. O objetivo é conscientizar a população, em especial as futuras mães, sobre os cuidados na alimentação e como isso reflete na gestação. As ações de sensibilização ocorrem nos meios digitais da Prefeitura. “A alimentação durante a gestação deve ser saudável, variada, natural e simples. Devemos aumentar o consumo de alimentos in natura, como legumes e frutas, proteínas, leite e seus derivados, e tomar muita água”, orienta a nutricionista do Programa de Suporte à Saúde, Lilia Maria Alves Gomes.
FORO PRIVILEGIADO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e interrompeu um julgamento que pode mudar o entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. O julgamento virtual, que começou na sexta-feira (29/3), tem três votos favoráveis à ampliação do alcance. O relator, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função. Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. O voto foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin, que votou antes do pedido de vista. (ABr)
POPULAÇÃO DE RUA
A possibilidade de ampliação do horário de atendimento do abrigo para moradores em situação de rua será tema de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira. O assunto será abordado com o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), no dia 11 de abril, às 10h. O colegiado quer avaliar a viabilidade de melhoria dos serviços do Centro Pop, que é referência no acolhimento dessa população. Há uma preocupação por parte dos munícipes acerca do intervalo de tempo entre o encerramento das atividades do Centro Pop, às 16h, e o início das operações do albergue, às 20h, e o fato de que aos sábados e domingos o Centro Pop não funciona.
LICENÇAS PARA ESTUDANTES
O Projeto de Lei 869/24 garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e é analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as instituições de ensino públicas e privadas deverão assegurar ao estudante o retorno às aulas sem prejuízo do seu desenvolvimento acadêmico. “Estender aos estudantes o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá aos pais dedicar-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida. E ainda, no âmbito da educação, serão essenciais para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes”, argumenta o autor, deputado Vermelho (PL-PR). (Agência Câmara)
ESGOTO EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis informou, por meio do SAAE, que, na noite de quinta-feira (28/3), realizou a desobstrução da rede de esgoto do Jd. Cordeiro. O Executivo trabalha na investigação para entender como que um compensado redondo de madeira, exatamente do tamanho de PV, foi colocado no local e entupiu todo o esgoto. Em nota, o Executivo agradeceu aos profissionais que atuaram fora do horário de trabalho para resolução do problema.
MANIFESTAÇÃO CULTURAL
A Festa de Nossa Senhora Achiropita, celebrada no município de São Paulo, tornou-se manifestação da cultura nacional. É o que determina a Lei 14.829/2024. A norma é oriunda do PL 2.475/2021, da Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ao ser aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação e Cultura. Com média de 200 mil participantes, a festa de Nossa Senhora Achiropita (pronuncia-se “Aquiropita”) ocorre anualmente em agosto no bairro do Bixiga, em São Paulo. A comemoração acontece desde 1908 e foi inserida no Brasil pelos imigrantes italianos. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A USF Angelina Platinetti Massari, em Iracemápolis (SP), fará atendimento em horário estendido na terça-feira (2/4), das 7h às 20h. A ação faz parte de iniciativa que acontecerá ao longo de todo o ano, em todas as unidades de saúde. O foco principal será a campanha de vacinação contra gripe para os grupos prioritários que pertencem à área de abrangência da unidade. Os munícipes poderão passar por consulta odontológica das 16h às 20h. A pesagem para os beneficiados pelo Bolsa Família será das 7h às 20h.
LEU ESSA?
“É um claro indicativo de que procurava imunidade em uma área protegida por convenções internacionais, por receio de eventual decretação de prisão preventiva. Atacou instituições, ameaçou autoridades, articulou golpe de Estado e, delatado por seus assessores mais graduados, teme agora acertar contas com a Justiça. Quer fugir das evidentes responsabilidades pelos crimes que cometeu”
Senador Humberto Costa (PT-PE), em crítica à postura do ex-presidente Jair Bolsonaro ao procurar abrigo na Embaixada da Hungria após ter o passaporte retido pela Polícia Federal.
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