GRUTA DA PRAÇA
A vereadora Isabelly Carvalho (PT) apresentou indicação, na Câmara Municipal de Limeira, para que a Prefeitura faça obras de revitalização da Gruta da Paz, na Praça Toledo Barros. “Os usuários do espaço que procuraram este Gabinete relataram que sentem falta em especial da fonte em funcionamento. Além disso, se faz necessário mais iluminação pública, para visitação no período noturno. Há preocupação de deterioração, visto que pedras da gruta estão começando a se desprender e itens de segurança como os corrimãos estão danificados”, justifica a parlamentar no documento protocolado nesta quarta-feira (12/07).
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
14/07 é o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento. Também é o Dia do Propagandista de Laboratório, escolhido de acordo com a Lei nº 6.224/1975, que regulamenta a prática, e o Dia do Engenheiro de Aquicultura.
ALIMENTOS NA EMERGÊNCIA
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quinta-feira (13/07), uma portaria que define regras para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência, ou estado de calamidade pública. O documento acrescenta à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil normas de assistência às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e diminui a burocracia. A principal mudança que a nova regra traz é a dispensa de situação de emergência, ou de estado de calamidade pública decretados, para atendimento aos povos e comunidades tradicionais, ou grupos populacionais específicos, organizados ou não, e identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares. (Agência Brasil)
REUNIÃO DO CONDEPHALI
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali) realiza, no próximo dia 25 de julho, reunião extraordinária, a partir das 8h30. Na pauta, estão as apresentações de laudo da Secretaria de Urbanismo e das obras na Igreja da Boa Morte. O encontro convocado pela presidente, Juliana Binotti Pereira Scariato, será na Sala 1 do Palacete Levy, no Centro.
LEI PAULO GUSTAVO
O Ministério da Cultura informou, nesta quarta-feira (12/07), que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. O prazo terminou às 23h59 de ontem (11). Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A ministra Margareth Menezes, que participou de um encontro com artistas populares e periféricos no Rio de Janeiro, comemorou os números. (ABr)
ATUAÇÃO DA GCM
Até o próximo dia 16, a população de Limeira e região pode votar em sugestão enviada ao programa Brasil Participativo, do governo federal. A sugestão é para incluir as Guardas Municipais no inciso VII do Caput do artigo 144 da CF/88, para dar segurança jurídica para a atuação dos Guardas Municipais no patrulhamento preventivo no âmbito das cidades brasileiras. As cinco propostas mais votadas serão convidadas para o 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros. Para votar, basta acessar este link.
PROIBIÇÃO DE ACAREAÇÃO
O Projeto de Lei 1.197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a mulher. O texto inclui a vedação no Código de Processo Penal e busca, segundo seu autor, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), evitar a revitimização da mulher, tendo em vista que forçar o encontro com seu agressor pode causar constrangimento e agravar os danos psicológicos e o sofrimento provocados pelo crime. “Em alguns casos, sobretudo naqueles que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, a existência de um relacionamento prévio entre o agressor e a ofendida pode fazer com que a vítima, no momento da acareação, se sinta constrangida, ou até mesmo coagida, a mudar a sua versão sobre os fatos, o que prejudica o deslinde da causa”, argumentou o parlamentar. (Agência Câmara)
MÁQUINAS DE COSTURA
A presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno, recebeu nesta quarta-feira (12/07) a doação de cinco máquinas de costura e de cinco manequins do “Projeto Moda Inclusiva”, representado pelo produtor cultural, Célio Paladino. Também foram doados insumos, como fitas métricas, réguas, tesouras, entre outros. Os itens foram usados durante a oficina de costura para pessoas com deficiência visual, promovida em maio e junho pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e MR2 Cultural, com patrocínio da CCS, intermediação da vereadora Terezinha da Santa Casa e apoio do Fundo Social de Limeira. O curso ocorreu no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) e foi destinado a pessoas atendidas pelo Centro Educacional João Fischer Sobrinho – Deficiência Visual.
IGREJAS E RELIGIOSOS
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação (incluindo igrejas, ordens, congregações e instituições de ensino vocacional) e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, sacerdotes e quaisquer religiosos com atribuições semelhantes. Aprovado em regime de urgência, o PL 1.096/2019 será encaminhado à sanção presidencial. O projeto acrescenta dispositivos ao artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), como forma de descaracterizar a existência de contrato de trabalho entre as instituições religiosas e seus sacerdotes, pessoas que exerçam funções próximas ao sacerdócio (parassacerdotais) e assemelhados. (Agência Senado)
CINEMA EM CORDEIRÓPOLIS
A partir da próxima segunda-feira (17/07), a Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos de Cordeirópolis vai promover a Semana do Cinema. Com exibições gratuitas as sessões acontecerão no Centro Cultural “Ataliba Barrocas”, na rua Siqueira Campos, Vila Lídia. Os interessados que desejam ir ao cinema é só chegar com antecedência ao recinto e boa sessão.17/07, às 13h – Coçar é só começar(Classificação 10 anos); 18/07, às 13h – Um Senhor Estagiário (10 anos); 19/09, às 13h – O último ônibus (12 anos); e 20/07, às 13h – A Juventude (16 anos).
REGIME PREVIDENCIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Portanto, não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1426306, que, em deliberação no Plenário Virtual, teve repercussão geral reconhecida e mérito julgado. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é a relatora do processo. (Do STF)
FESTIVIDADES EM IRACEMÁPOLIS
O vereador Braulio Rossetti Júnior (PL) protocolou indicação à Prefeitura de Iracemápolis, no início desta semana, com pedido para que os setores de Cultura e Serviço Social realizem, no final ou no início de cada ano, reuniões com entidades, igrejas e outros setores públicos para definir o calendário anual de festividades. O objetivo é evitar que aconteça novamente de duas festividades ocorrerem no mesmo fim de semana. “Exemplo como foi a Festa Julina do Lar São Vicente de Paula e o Rock in Ira”, explicou o parlamentar.
SAÚDE DE JEFFERSON
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma junta médica oficial avalie o estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão do ministro seguiu parecer enviado na terça-feira (11/07) ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A avaliação servirá para Moraes decidir se mantém a prisão preventiva de Jefferson, que está no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Segundo os advogados, Roberto Jefferson precisa de tratamento médico adequado fora da prisão. De acordo com os defensores, ele já perdeu cerca de 16 quilos. (ABr)
VIU ESSA?
“São muitas as pessoas idosas e beneficiários do BPC/LOAS que buscam este benefício, esta isenção e, sabendo das dificuldades financeiras que muitas pessoas estão passando, precisamos buscar resposta. O que não podemos é barrar estas pessoas de serem atendidas com a isenção. Vamos aguardar o protocolo deste projeto de lei complementar por parte do Executivo e vamos apoiar para a sua aprovação o quanto antes”
Lu Bogo, vereadora do PL em Limeira, sobre intenção da Prefeitura de retirar a condição de enfermidade para concessão de isenção e desconto de IPTU a aposentados, pensionistas e beneficiados com o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).
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