TRANSIÇÃO PARA CARROÇAS
A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) apresentou indicação à Prefeitura de Limeira para que seja implantado um programa de substituição gradativa do uso de veículos de tração animal (VTAs), prevendo a retirada total desses veículos de circulação no prazo máximo de cinco anos na cidade. Ela sugere, em conjunto, medidas de apoio, como o uso dos “cavalos de lata” (veículos motorizados adaptados ao transporte de cargas), bem como a capacitação de carroceiros a fim de que possam continuar trabalhando sem a utilização dos animais. “Os veículos de tração animal já foram abolidos em inúmeros municípios no Brasil, sendo substituídos por veículos de tração motorizada ou elétrica, garantindo que os condutores dos VTAs possam continuar exercendo seu trabalho de forma mais segura e que não acarrete danos aos animais”, justificou a parlamentar. Documento será enviado ao Executivo.
RENEGOCIAÇÃO DO FIES
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começaram, nesta terça-feira (07/11), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. (Agência Brasil)
BIBLIOTECA FECHADA
A Biblioteca Municipal Professor João de Sousa Ferraz, em Limeira, está fechada por conta dos reparos que estão sendo feitos pelos órgãos competentes da Prefeitura no Parque Cidade, devido à forte chuva que afetou a cidade na semana passada. Por conta disso, as devoluções dos livros que aconteceriam nesta semana poderão ser feitas na próxima segunda-feira (13/11), sem a cobrança de multa ou bloqueio.
RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (06/11) projeto de lei que determina a hospitais e clínicas informarem a mulher sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 3.072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para a autora do projeto, a retirada dos seios traz reflexos psicológicos ligados à sexualidade e à maternidade. “O DataSUS aponta que a proporção é de apenas uma cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas, em média, nos últimos anos”, lamentou. (Agência Câmara)
SERVIÇOS NO ASSENTAMENTO
Na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (06/11), Elisdete Dayse de Souza pediu o apoio dos vereadores para que o Assentamento Elizabeth Teixeira tenha acesso à água, ao transporte público e à saúde. Segundo ela, a comunidade levou quase duas décadas para ter acesso à energia elétrica e continua sem água suficiente há 17 anos. Ela disse que a comunidade também não tem acesso ao transporte público, pois o ponto de ônibus mais próximo fica a 3,9 quilômetros do assentamento. “Temos uma comunidade com mais de 500 pessoas sofrendo e chorando precisando de água. Não temos onde jogar nosso lixo, não temos acesso à saúde”, declarou. O espaço está em processo de regularização.
MANOBRA DE DESENGASGO
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a estabelecimentos comercializadores de alimentos e com mais de dez funcionários manter cartazes em local visível ilustrando manobras de desengasgo. A proposta será enviada ao Senado.O texto aprovado é um substitutivo da deputada Detinha (PL-MA) para o Projeto de Lei 1.435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA). O texto também institui a Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” para promover atividades voltadas à conscientização, à educação, à prevenção e ao treinamento sobre os primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas. “São orientações simples que, aliadas às campanhas, poderão salvar vidas em todo o Brasil. Há uma média de 3 mil crianças que morrem vítimas de engasgo por ano no País”, afirmou o autor do projeto. (Agência Câmara)
INCENTIVO FINANCEIRO
Foi aprovado nesta segunda-feira (06/11) o projeto de lei de autoria do vereador Marco Xavier (Cidadania), que regulamenta a Lei Federal 12.994/2014 para estabelecer o Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em Limeira. O IFA será um pagamento de forma anual e individual com valor estabelecido a partir do piso nacional das categorias. O incentivo representa uma décima terceira parcela a ser paga ao agente comunitário. A norma estabelece também que aqueles que estão em desvio de função, afastados ou licenciados não terão direito ao benefício. O projeto segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
PIX A BOLSONARO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à Polícia Federal petição apresentada por parlamentares para apurar possíveis ilícitos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à remessa de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023. O objetivo é analisar a eventual conexão de provas entre esses fatos e o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Os senadores Randolfe Rodrigues, Fabio Contarato e Jorge Kajuru e a deputada federal Jandira Feghali pediram que as remessas de Pix, de cerca de R$ 17 milhões, para ajudar Bolsonaro a pagar multas judiciais, fossem investigadas no contexto do inquérito. (Do STF)
SAÚDE EM CORDEIRÓPOLIS
Nesta semana, a Secretaria de Saúde de Cordeirópolis promoveu palestra juntos aos funcionários da empresa Transzape com o intuito de conscientizar aqueles que não fazem o exame preventivo e, também, alertar sobre a importância do rastreio precoce do câncer de próstata. O diagnóstico é realizado por meio do exame de sangue e de toque e deve ser feito anualmente para a população masculina acima de 50 anos, e o rastreio acima de 45 anos para a população masculina de risco. A pasta lembra que o câncer de próstata é o 2° câncer mais comum entre os homens e 1 a cada 6 homens terá a doença.
HOMENAGENS A PELÉ
A Comissão de Esporte do Senado pode votar nesta quarta-feira (08/11) projetos para homenagear Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, que morreu aos 82 anos em dezembro de 2022. Os projetos sugerem a inscrição do nome do jogador no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Uma das proposições é o PL 78/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo o parlamentar, o nome do atleta deve ser inscrito e eternizado no livro de aço. “Foi o brasileiro que mais projetou o nome do Brasil no planeta Terra”, argumentou. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o autor do segundo projeto que sugere a inscrição do nome do jogador no livro (PL 75/2023). Para ele, com sua maneira de jogar, Pelé transcendeu o esporte mais popular no Brasil, levando o nome do nosso país e do seu futebol para o mundo inteiro. (Agência Senado)
TÁXI EM IRACEMÁPOLIS
No dia 23 de novembro, o IPEM realizará em Iracemápolis um plantão para aferição de taxímetros, das 10h às 11h30, na Av. Jerônymo Ometto cruzamento com a Rua Pedro Gonçalves de Lima, próximo ao Auto Posto Avenida. O plantão se destina aos taxistas que não participaram da aferição realizada no início do ano, ou que trocaram de automóvel nesse meio tempo. Para participar, é necessário acessar o site do IPEM para agendamento e gerar a guia para recolhimento antecipado da Taxa Metrológica até 22 de novembro.
ESTUPRO EM CONTINUIDADE
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte tese: “No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no artigo 71, caput, do Código Penal, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que houve sete ou mais repetições”. O recurso julgado pelo colegiado tratava da situação de uma menor que sofreu abusos sexuais cometidos pelo padrasto, de forma frequente e ininterrupta, durante quatro anos. A relatora foi a ministra Laurita Vaz, que se aposentou em 19 de outubro, dois dias após o julgamento. (Do STJ)
LEU ESSA?
“Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda”
Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em entrevista à Agência Brasil.
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